DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A PRÁTICA E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

PÓS GRADUAÇÃO



Informações sobre o curso:

É indiscutível a alta densidade valorativa do Direito Previdenciário no seio da sociedade brasileira, porquanto a maioria esmagadora da classe trabalhadora está obrigatoriamente vinculada ou ao Regime Geral de Previdência Social ou a regimes previdenciários próprios ou, ainda, a regimes complementares, isso quando não perfilhada em ambos simultaneamente, mesmo em menor escala. 
 
A par disso, aludidos regimes vêem na política pública seu instrumento de regulação e/ou de concretização, a qual se alterna constantemente à luz de alterações nos cenários econômico, político e social, vindo daí o motivo pelo qual a seara previdenciária ostenta a qualidade de altamente volátil, pois experimenta constantemente mudanças importantes necessariamente deflagradoras de irritação no sistema judiciário, onde aportam as causas fitadas à análise dos reflexos na seara jurídica de órgãos públicos e cidadãos. 
 
É pautado nessas peculiaridades que a especialização em Direito Previdenciário tem, por excelência, o compromisso de oportunizar aos profissionais do direito a atualização e refino do conhecimento jurídico na perspectiva específica da área de concentração do curso, lapidando-os para o melhor desempenho profissional, dotando-os dos mecanismos doutrinário e jurisprudencial e atualizando-os em relação às modificações procedidas na legislação constitucional e infraconstitucional alusiva ao tema, com ênfase na utilização da técnica processual mais adequada à solução dos casos práticos.
 
O curso tem por objetivo, também, atender às demandas regionais em função da existência expressiva de demandas neste seguimento específico e a escassez de oferta profissional qualificada que o presente programa buscará contemplar.
 
De outra parte, cumpre destacar a importância de estudo que viabilize abordagem de texturas jurídicas inovadoras como aquelas trazidas pela promulgação da Lei nº 13.183, de 4 de novembro de 2015, na qual foi convertida a Medida Provisória nº 676/2015, dentre outras.
 
O curso visa, ainda, fornecer uma revisão das estruturas conceituais em sua dimensão teórico-prática, fazendo o acompanhamento da doutrina pátria e estrangeira, bem como desfiando as mais complexas e atuais decisões dos tribunais pátrios.
 
Inolvidável, ainda, a questão do acesso à ordem jurídica justa, procurando mostrar as diferentes formas de tratar e reparar os conflitos jurídicos.
 
Despertar o alunado para reflexão crítica, axiológica, epistemológica, estrutural e funcional dos conteúdos é vocação permanente do programa, organizado enquanto curso de especialização em Direito Previdenciário


OBJETIVO GERAL
O curso tem por objetivo geral abordar os fundamentos do Direito Previdenciário, discutindo criticamente a constitucionalização de tais direitos, conceitos básicos e analisando a legislação pertinente de par com o estudo da complexidade dos conflitos de interesses.
 
 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
· Formar recursos humanos pós-graduados na área de Direito Previdenciário.
· Proporcionar novos conhecimentos que possam oportunizar um maior desenvolvimento da aplicação do direito, no campo jurídico-social do país.
· Capacitar, em nível de Lato-Sensu – Especialização -, profissionais graduados em Direito que atuam ou pretendem atuar nas diversas áreas jurídicas, como operadores do direito.

 



CRONOGRAMA
(Com datas das aulas e carga horária) 
 
DISCIPLINAS
INÍCIO
TÉRMINO
CARGA HORÁRIA
A Seguridade Social e seu Financiamento
Abril/2019
Abril/2019
8
Aposentadoria Especial
Abril/2019
Abril/2019
8
Aposentadoria por Idade
Abril/2019
Abril/2019
8
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Maio/2019
Maio/2019
8
Assistência Social, Previdência Social e Plano de Benefícios – Panorama Geral 
Maio/2019
Maio/2019
8
Benefícios Concedidos a Empregados Rurais em Regime de Economia Familiar
Junho/2019
Junho2019
16
Benefícios por Incapacidade
Junho/2019
Junho/2019
8
Carência e Qualidade de Segurado e de Dependente
Agosto/2019
Agosto/2019
8
Crimes Contra a Previdência Social 
Agosto/2019
Agosto/2019
16
Decadência e Prescrição – Reflexos Práticos
Agosto/2019
Agosto/2019
8
Judiciallização da Saúde
Setembro/2019
Setembro/2019
8
Dos Precatórios
Setembro/2019
Setembro/2019
8
Introdução à Sistemática do Cálculo do Benefício Previdenciário
Outubro/2019
Outubro/2019
8
Noções Práticas de Cálculo e de Reajustes do Benefício Previdenciário
Novembro/2019
Novembro/2019
16
Processo Administrativo Previdenciário e Processo Judicial Previdenciário
Dezembro/2019
Dezembro/2019
8
Recebimento Cumulado de Benefícios e Benefícios concedidos aos Dependentes
Março/2020
Março/2020
8
Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Março/2020
Março/2020
8
Regime Privado de Previdência Complementar e Regime Público de Previdência Complementar
Abril/2020
Abril/2020
8
Reforma Previdenciária – Conhecendo o Projeto e suas Consequências
Abril/2020
Abril/2020
16
Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
Maio/2020
Maio/2020
8
Teses Revisionais – Bloco I a IV 
Junho/2020
Junho/2020
16
Previdência Militar 
Agosto/2020
Agosto/2020
8
Aula Prática de Perícia Médico-Judicial
Agosto/2020
Agosto/2020
8
Introdução do Núcleo de Inteligência contra Fraudes 
Setembro/2020
Setembro/2020
8
Benefícios concedidos aos Dependentes
Outubro/2020
Outubro/2020
8
TOTAL
240
 


 
LOCAL DE FUNCIONAMENTO DO CURSO, HORÁRIO DAS AULAS, DURAÇÃO DO CURSO E INFORMAÇÕES SOBRE ARTIGO DE CONCLUSÃO DE CURSO
 
 
FUNCIONAMENTO:
O curso será realizado nas dependências das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ,
 
 
HORÁRIO DAS AULAS:
As aulas serão ministradas às sextas-feiras à noite (19h00min até 23h00min) e sábados pela manhã (08h00min até 13h00min), com duração de 60 minutos cada aula, em média de 03 (tres) vezes ao mês, sendo respeitadas as férias letivas.
 
DURAÇÃO DO CURSO:
18 meses.
Previsão de inicio: abril de 2019
Previsão de término: outubro de 2020 
 
ORIENTAÇÃO PARA ARTIGO DE CONCLUSÃO DE CURSO:
A realização do artigo de conclusão de curso é obrigatória e deverá ser concluída no prazo de 90 (noventa) dias após o término das disciplinas. 
 
 


 
EXIGÊNCIAS PARA MATRÍCULA
 
 
O candidato deverá apresentar os originais dos documentos abaixo relacionados, que serão digitalizados.
 
üCédula de Identidade (RG).
üCadastro de Pessoa Física (CPF).
üDiploma ou Certificado de Graduação.
üUma foto 3x4 recente.
 


 
 
PÚBLICO ALVO
 
 
O curso de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO é direcionado aos graduados em curso superior de Direito, reconhecido pelo MEC, advogados, juízes, promotores, procuradores e operadores do Direito, em geral. 
 
 
 

 
NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS
 
 
Número mínimo de vagas: 40
Número máximo de vagas: 120
 
 

NORMAS PARA AVALIAÇÃO DOS ALUNOS E OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
 
FREQUÊNCIA DISCENTE
 
O aluno deverá obter, em cada disciplina, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).
 
AVALIAÇÃO
 
A avaliação será realizada por meio de aplicações de exercícios práticos e apresentação de trabalhos.
 
·     Provas
·     Seminários
·     Trabalhos finais das disciplinas
·     Monografia
 
 
REGIME DE APROVAÇÃO
 
O aluno deverá obter, em cada disciplina, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota mínima de 7,0 (sete). Deverá também, participar da aplicação de exercícios práticos e elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) para ser aprovado e fazer jus ao Certificado de Conclusão correspondente.
 
 


 
COORDENAÇÃO DO CURSO
 
 
PROF. LUCIANO TERTULIANO DA SILVA                                        CPF: 829.655.959-53
 
FORMAÇÃO: 
 
- Doutorando em Direito Constitucional pela USP – Universidade de São Paulo
- Mestradoem Direito Difusos e Coletivos (PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - São Paulo/SP); 
- Especializaçãoem Curso de Preparação em Magistratura (Escola de Magistratura do Paraná – Curitiba/PR);
- Graduaçãoem Direito (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – Foz do Iguaçu/PR).
-Professor da Disciplina de Filosofia e Antropologia do Curso de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA;
- Professor Coordenador da Pós-Graduação (nível Especialização) nos cursos de Direito das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ e da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA;
Professor Coordenador da Pós-Graduação (nível Especialização) nos cursos de Direito da Faculdade INSPIRAR;
Professor Convidadona Escola de Magistrados Federais do Tribunal Regional da 3ª Região;
Juiz Federal;
.
 
Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/1422030684749754
 
 
 

 
DISCIPLINAS E EMENTAS
1. A SEGURIDADE SOCIAL E SEU FINANCIAMENTO Evolução. A seguridade Social na Constituição de 1988. Princípios Norteadores. Assistência Social. Previdência Social. Direito à Saúde. Formas de Financiamento da Seguridade Social. Imunidades (Imunidades de Aposentadorias e Pensões do RGPS, Imunidades das Entidades Beneficentes de Assistência Social. Imunidades de Receitas decorrentes de exportação). Contribuições Sociais para o Custeio da Seguridade Social. Contribuições do Empregador, da empresa ou da entidade equiparada. Contribuição do Empregador Doméstico. Contribuições do Segurado. Reembolso, Compensação e Restituição. Obrigações Fiscais. 
 
2. APOSENTADORIA ESPECIAL Regras Gerais. Histórico Legislativo. Agente “ruído”. Instrução probatória e atos normativos vinculantes (Decretos nº 53.831/64, 83.080/79, 2.172/97 e 3.048/99 – Anexos). Conversão do tempo de contribuição especial para tempo comum. Aposentadoria do Professor. Configuração atual. Regime Probatório Legal. 
 
 
3. APOSENTADORIA POR IDADE Conceito. Características. Regras Gerais. Regras Permanentes (segurados que ingressaram no RGPS após a publicação da Lei nº 8.213/91). Regras transitórias (segurados que ingressaram no RGPS após 27/05/1991). Regime Híbrido. Situação do trabalhador rural empregado sem registro em CTPS antes de 1991 e do produtor rural em regime de economia familiar. 
 
 
4. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Regras Gerais. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Qualidade de Segurado. A Emenda Constitucional nº 20/98 e o direito adquirido. Aposentadoria Proporcional. Períodos computados (tempo de serviço militar, contribuinte individual, tempo intercalado em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade, segurado facultativo). Contagem recíproca. Reflexos da Lei nº 13.183/2015.
 
 
5. ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE BENEFÍCIOS: PANORAMA GERAL
Assistência Social. Conceito. Financiamento. Princípios e Diretrizes. Benefício de Prestação Continuada. Reabilitação Profissional. Benefícios Eventuais. Serviços. Previdência Social. Espécies. Regime Geral de Previdência Social – RGPS. Finalidade e princípios básicos. Cobertura. Beneficiários (segurados e dependentes). Espécies de Segurados e de dependentes. Benefícios devidos aos segurados (Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria por Tempo de Contribuição {Lei nº 13.183/2015}. Aposentadoria do Professor. Aposentadoria Especial. Auxílio-Doença. Salário-Família. Salário-Maternidade. Auxílio-Acidente). Benefícios devidos aos dependentes (Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão). Possibilidade de obtenção simultânea de benefícios em diferentes regimes.
 
 
6. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SEGURADOS RURÍCOLAS– TOMO I
Finalidade do artigo 55, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91. Dispensa de Contribuição. Conceito e extensão do critério de “regime de economia familiar”, de “pequeno produtor rural” e de “empregado rural”. Caracterização e Descaracterização.  
 
 
7. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS SEGURADOS RURÍCOLAS  – TOMO II
Aspectos probatórios específicos e auxílio do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Aposentadoria por Idade Rural. Aposentadoria por Invalidez. Auxílio-Doença. Auxílio-reclusão.  Auxílio-Maternidade. 
 
 
8. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE 
Auxílio-Doença. Auxílio-Acidente. Aposentadoria por Invalidez. Aspectos processuais. Perícia Médica. Doença preexistente.  
 
 
9. CARÊNCIA E QUALIDADE DE SEGURADO E DE DEPENDENTE
Conceito. Manutenção. Dispensa. Período de Graça. Perda. Consequências. Reaquisição. Contagem. Regras especiais.
 
10. CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – BLOCO I
Introdução. Apropriação Indébita Previdenciária. Sonegação de Contribuição Previdenciária. Falsidade Documental Previdenciária. 
 
 
11. CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL – BLOCO II
Estelionato Previdenciário. Estelionato Judiciário. Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação. Aspectos processuais penais. Parcelamento de Contribuições. 
 
 
12.DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO – REFLEXOS PRÁTICOS
Decadência e Prescrição para o segurado e para o INSS. Diferenças essenciais entre os institutos. Espécies de Prescrição. Ações Civis Públicas e os reflexos da decadência e da prescrição nas ações individuais. 
 
 
13. JUDICIALIZAÇÃO DA SÁUDE. Conceito. Princípios. Extensão objetiva e subjetiva. Fundamentos Normativos. Interação com outros ramos do Direito. Politicas Públicas de Saúde. Prestação Pública e Privada. Sistema Único de Saúde. Jurisprudência do STF e STJ. Casos emblemáticos. Judicialização da saúde. Direito Fundamental x Reserva do possível e limitação orçamentária. Fornecimento de Medicamentos. Realização de exames médicos. Medicamentos Importados. Cirurgias no exterior. Responsabilidade estatal pela má-prestação do serviço de saúde. Questões processuais relevantes. Jurisprudência do STF e do STJ. Casos emblemáticos. Rede Particular de Saúde. Planos de Saúde e Ressarcimento ao SUS – Custeio do Serviço de Saúde
 
 
14. DOS PRECATÓRIOS
Dispensa de precatório – artigo 128 da Lei de Benefícios Previdenciários. Correção Monetária. Juros Moratórios durante o período de satisfação do precatório. Juros moratórios em caso de precatório pago fora do prazo constitucional. Juros sobre Juros (anatoscismo).
 
 
15  INTRODUÇÃO À SISTEMÁTICA DO CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários. Do salário de Contribuição. (Piso e Teto Previdenciário. Valor do Salário-de Contribuição. Parcelas integrantes do Salário-de-Contribuição. Parcelas Excluídas do Salário-de-Contribuição. Período Básico de Cálculo – PBC). Do Salário-de-Benefício (Média. Fator Previdenciário e exceções na sua aplicação. Lei nº 13.183/2015. Múltipla Atividade). Renda Mensal Inicial – RMI (Coeficiente de Cálculo).
 
 
16. NOÇÕES PRÁTICAS DE CÁLCULO E DE REAJUSTES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TOMO I 
Noções Básicas de Cálculos Previdenciários. Fator proporcional e recálculo de índice teto. Elaboração de planilhas de cálculos – casos práticos (Pensão Por Morte e Auxílio-Reclusão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Auxílio-Doença. Aposentadoria por Invalidez. Aposentadoria por Idade. Aposentadoria Especial. Auxílio-Acidente).
 
 
17. NOÇÕES PRÁTICAS DE CÁLCULO E DE REAJUSTES DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – TOMO II
Atualização monetária de débitos judiciais, Índices de Reajustes e Índices de Correção Monetária – TR x INPC. Taxa de Juros. Honorários advocatícios e a Súmula 111 do STJ. Reajustes Anuais dos benefícios Previdenciários x Proporcionalidade. Abonos anuais. 
 
 
18. PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO e PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: Conceito. Necessidade de esgotamento da via administrativa. Aspectos relativos aos contribuintes. Aspectos relativos aos beneficiários. Estrutura do Conselho de Recursos da Previdência Social. Justificação Administrativa. Conselho de Recursos da Previdência Social. Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal.  PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO: Competência Originária e por Delegação. Ações de Acidente de Trabalho. Procedimentos nos Juizados Especiais Federais (Perícia Médica em Audiência). Prova no Direito Previdenciário (Extensão da Perícia Médica, Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS). Processo Individuais Previdenciários, Acidentários ou Assistencias. Processos Coletivos. O INSS como autor – Ações de Cobrança e Ações Regressivas. 
 
 
19. RECEBIMENTO ACUMULADO DE BENEÍCIOS E BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DEPENDENTES 
Panorama Geral. Histórico. Vedações. Hipóteses de Direito Adquirido. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DEPENDENTES: Pensão por Morte. Auxílio-Reclusão. Reconhecimento legal da dependência. A condição do incapaz. Prova da União Estável. 
 
 
20. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DEPENDENTES 
BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DEPENDENTES: Pensão por Morte. Auxílio-Reclusão. Reconhecimento legal da dependência. A condição do incapaz. Prova da União Estável. 
 
21. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS Conceito. Delineamentos Constitucionais (Proibição de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria no RGPS, Renda Mensal mínima, Correção dos Salários de Contribuição utilizados para cálculo da renda mensal do benefício, Preservação do valor real dos benefícios. Vedação de acesso ao RGPS, contagem  recíproca para fins de aposentadoria, cobertura de acidente de trabalho, incorporação dos ganhos habituais do empregado, sistema de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda). Normas regulamentares infraconstitucionais (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, Decreto nº 3.048/99).
 
 
22. REFORMA PREVIDENCIÁRIA – CONHECENDO O PROJETO E SUAS CONSEQUÊNCIAS – TOMO I
 
23. REFORMA PREVIDENCIÁRIA – CONHECENDO O PROJETO E SUAS CONSEQUÊNCIAS – TOMO II
 
24. SISTEMA ESPECIAL DE INCLUSÃO PREVIDENCIÁRIA
Introdução ao Sistema Especial de Inclusão Previdenciária. Emenda Constitucional nº 47/2005. Plano Simplificado de Previdência Social. Situação do Segurado Facultativo e as “Donas de Casa”. 
 
 
25. TESES REVISIONAIS – BLOCO I e II
Considerações Iniciais. Revisões Provenientes de ações trabalhistas. Súmula 02 do TRF4 (OTN/ORTN). Artigo 58 do ADCT. Súmula 260 do extinto TFR. Menor e Maior Valor Teto (Aplicação do INPC). Melhor Benefício. Relativização da Regra de Transição da Lei nº 9.876/99. Art. 29, II, do PBPS. Art. 29, § 5º, do PBPS. MP 242/05. Aumento do Cômputo Contributivo. Valor Mínimo (Autoaplicabilidade do art. 201, § 5º, da CF/88). URP de 02.1989. Salário Mínimo de 06.1989. Buraco Negro (Arts. 144 e 145 do PBPS). Buraco Negro (Aposentadoria Especial – art. 147 do PBPS). Buraco Negro (Autoaplicabilidade do art. 202, caput, da CF/88). Inclusão do Auxílio-Suplementar e Auxílio-Acidente no Cálculo da Renda Mensal Inicial – RMI. Buraco Verde (art. 26 da Lei nº 8.870/94). Buraco Verde Estendido (art. 21, § 3, da Lei nº 8.880/94). Inconstitucionalidade do Fator Previdenciário. Exclusão do Fator Previdenciário na Aposentadoria Proporcional. Não Aplicação do Fator Previdenciário na Aposentadoria do Professor. Não Aplicação do Fator Previdenciário nas Aposentadorias com Conversão de Tempo Especial em Comum. Tempo Concomitante como Servidor Público e CLT anterior a 1990. Tempo Trabalhado no Exterior. Do período de contribuinte individual não recolhido.
 
 
26. TESES REVISIONAIS – BLOCO III e IV
Abono Anual (Autoaplicabilidade do art. 201, § 6º, CF/88). Inclusão da Gratificação Natalina no cálculo da RMI. Conversão da URV (art. 20 da Lei nº 8.880/94). IRSM de fevereiro de 94 (39,67%). Pensão por Morte e Data do Início do Benefício – DIB da data do óbito (Lei nº 9.528/97). Lei nº 9.032/95 e tempus regit actum (alteração de coeficientes). Cumulação de Auxílio-Acidente com Aposentadoria. IGPD-I de 1997, 1999, 2000 e 2001.EC 20/98 e EC 41/03 e o Teto Previdenciário. Mínimo Divisor. Coeficiente do Auxílio-Acidente. Acréscimo de 25% na Aposentadoria por Invalidez. Adicional de 25% para qualquer modalidade de Aposentadoria. Aluno Aprendiz. Desaposentação. Não incidência da contribuição previdenciária do trabalhador já aposentado. 
 
 
27. PREVIDÊNCIA MILITAR 
Previdência Militar. Importância. Regramento específico. Valores gastos como inatividade e pensões. Situação do Militar Temporário. 
 
28. AULA PRÁTICA DE PERÍCIA MÉDICO-JUDICIAL
 
29. INTRODUÇÃO AO NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA DO INSS E SISTEMA ESPECIAL DE COMBATE À FRAUDE
 
30. REGIME PRIVADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E REGIME PÚBLICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
REGIME PRIVADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Natureza Jurídica. Características. Constituição de Reserva. Disciplina normativa. A atuação do Poder Público. Fiscalização. Regime Disciplinar. Os planos de benefício. Entidades Abertas de Previdência Complementar (Planos de Benefícios). Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Fundos de Pensão). Natureza Jurídica. Planos de Benefícios (Benefício Proporcional Diferido. Portabilidade. Resgate. Financiamento. REGIME PÚBLICO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Introdução. Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005.Lei Federal nº 12.618/2012 e Lei Estadual/SP nº 14.653/2011. 
 
 

BIBLIOGRAFIA
 
 
ALENCAR, Hermes Arrais. Cálculo de Benefícios Previdenciários – Teses Revisionais. Regime Geral de Previdência Social. Da Teoria à Prática. Editora Atlas, 7ª Edição.
 
BALTAZAR JÚNIOR, João Paulo; Daniel Machado Rocha. Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social. Editora Livraria do Advogado, 13ª Edição.
 
COSTA LEMES, Emerson; VIEIRA, Julio César. Cálculos Previdenciários. Editora Quartier Latin, 3ª Edição.
 
FOLMAN, Melissa; SOARES, João Marcelino. Revisões de Benefícios Previdenciários. Editora Juruá, 2ª Edição.
 
FRANÇA DE OLIVEIRA, Lamartino. Direito Previdenciário. Editora RT, Volume 4, 2ª Edição.
 
LEAL, Bruno Bianco. Os segredos da prática previdenciária. Editora Poieses, 1ª Edição.
 
ROCHA DIAS, Eduardo; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Nova Previdência Social do Servidor Público. Editora Método, 3ª Edição.
 
SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito Previdenciário Esquematizado. Tudo sobre o INSS em Juízo. Editora Saraiva, Volume I, 5ª Edição.
 
SPALDING, Mauro. “EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA FEDERAL (por quantia certa)”. Ed. Juruá, Curitiba: 2012.

TERTULIANO DA SILVA, Luciano. Estudo de caso concreto à luz da Teoria da Dilatação da Extensão da Persuasão Probatória na Comprovação de Período de Trabalho Rural. Escola da Magistratura Federal da 3ª Região, 2013. 
 
 
 
 

DISCIPLINAS x PROFESSORES x TITULAÇÕES
 
 
 
 
DISCIPLINAS
 
DOCENTE
TITULAÇÃO
A Seguridade Social e seu Financiamento
Bruno Cezar da Cunha Teixeira
Mestre
Aposentadoria Especial
Samuel de Castro Barbosa Melo
Mestre
Aposentadoria por Idade
Flademir Jerônimo Belinati Martins
Doutor
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Flademir Jerônimo Belinati Martins
Doutor
Assistência Social, Previdência Social e Plano de Benefícios – Panorama Geral 
Guilherme Andrade Lucci
Mestre
Benefícios Concedidos a Empregados Rurais em Regime de Economia Familiar
Jane Berwanger
Doutora
Recebimento Cumulado de Benefícios e Benefícios Concedidos aos Dependentes
Luciano Tertuliano da Silva
Mestre
Benefícios por Incapacidade
Omar Chamon
Mestre
Carência e Qualidade de Segurado e de Dependente
Guilherme Andrade Lucci
Mestre
Crimes Contra a Previdência Social – Bloco I
Luciano Tertuliano da Silva
Mestre
Crimes Contra a Previdência Social – Bloco II
Luciano Tertuliano da Silva
Mestre
Decadência e Prescrição – Reflexos Práticos
Luciano Tertuliano da Silva
Mestre
Judicialização da Saúde
João Pedro Gebran Neto
Mestre
Dos Precatórios
Mauro Spalding
Mestre
Introdução à Sistemática do Cálculo do Benefício Previdenciário
Mirian Fassoni Alves de Oliveira
Mestre
Noções Práticas de Cálculo e de Reajustes do Benefício Previdenciário
Mirian Fassoni Alves de Oliveira
Mestre
Processo Administrativo Previdenciário e Processo Judicial Previdenciário
Bruno Bianco Leal
Mestre
Regime Geral de Previdência Social – RGPS
Bruno Cezar Lorencini
Pós-Doutor
Regime Privado de Previdência Complementar e Regime Público de Previdência Complementar
Samuel de Castro Barbosa Melo
Mestre
Reforma Previdenciária – Conhecendo o Projeto e suas Consequências
Bruno Bianco Leal
Mestre
Sistema Especial de Inclusão Previdenciária
Alessandra Teixeira Costa
Especialista
Teses Revisionais – Bloco I a IV 
Vinicius Alexandre Coelho
Mestre
Previdência Militar 
Bruno Bianco Leal
Mestre
Aula Prática de Perícia Médico-Judicial
Leandro Presumido
Mestre
A Seguridade Social e seu Financiamento
Flademir Jerônimo Belinati Martins
Doutor
Aposentadoria Especial
Samuel de Castro Barbosa Melo
Mestre
Aposentadoria por Idade
Leonardo Estevão de Assis Zanini
Livre-Docente
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Leonardo Estevão de Assis Zanini
Livre-Docente
 
 
 
 
 
 
TITULAÇÕES/QUALIFICAÇÃO DOS DOCENTES
 
 
 
 
 
LUCIANO TERTULIANO DA SILVA – Coordenador
.  Juiz Federal
.  Doutorando pela USP – Universidade de São Paulo
.  Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
.  Professor-Coordenador do curso de Pós-Graduação, nível Especialização, e Professor das disciplinas de Direito Processual Penal e de Filosofia/Antropologia, ambos da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
. Professor-Coordenador do curso de Pós-Graduação, nível Especialização, das Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu;
.  Professor Convidado da Escola de Magistrados Federais da 3ª Região
 
 
BRUNO BIANCO LEAL
. Procurador Federal – Procuradoria Especializada junto ao INSS;
. Mestre pela Universidade de Marília – UNIMAR;
. Representante do Ministério da Previdência Social no Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Não Judicialização do Ministério da Justiça;
. Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República integrante do grupo de Reforma Previdenciária;
. Professor Universitário. 
 
 
BRUNO CESAR LORENCINI
.  Juiz Federal
.  Pós-Doutor pela Columbia University – Nova Iorque
.  Doutor pela USP – Universidade de São Paulo
.  Doutor pela Universidade de Salamanca - Espanha
.  Mestre pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
.  Professor do Programa de Pós-Graduação da Faculdade Alves Faria - ALFA
.  Professor na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie
 
 
FLADEMIR JERÔNIMO BELINATI MARTINS
. Juiz Federal
. Mestre e Doutor pela Instituição Toledo de Ensino – ITE;
. Professor de Direito Previdenciário do Centro Universitário Toledo de Ensino – ITE;
. Professor no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
 
GUILHERME ANDRADE LUCCI
.  Juiz Federal
.  Doutorando pela USP – Universidade de São Paulo
.  Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
. Professor no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
 
JANE LUCIA WILHELM BERWANGER
. Advogada;
. Doutora em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP;
. Mestre pela Universidade de Santa Cruz do Sul;
. Professora de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR, além de outros diversos cursos universitários. 
Professora no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
 
LEONARDO ESTEVÃO DE ASSIS ZANINI
. Juiz Federal
. Mestre pela Pontifícia Universidade de São Paulo – PUC/SP;
. Doutor e Livre-Docente pela USP – Universidade de São Paulo;
. Pós-Doutor em Direito Civil e Pós-Doutor em Direito Penal pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Alemanha);
. Estágio de Doutorado na Ablert-Ludwigs-Universität Freiburg (Alemanha)
. Professor Universitário e pesquisador do grupo “Novos Direitos CNPq/UFSCar” e pesquisador do grupo “Poder Judiciário e Gestão de Conflitos”, da Universidade de Araraquara (UNIARA);
. Professor no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
. Ex-Delegado de Polícia Federal
 
 
MAURO SPALDING
. Juiz Federal
. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUC/PR
. Professor no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
 
MIRIAM FASSONI ALVES DE OLIVEIRA
. Técnico do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
. Especialista pela Universidade Julio de Mesquita Filho;
. Graduada em Direito pela Universidade de Marília – UNIMAR;
. Graduada em Matemática pela Universidade de Marília – UNIMAR;
. Professora no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
VINICIUS ALEXANDRE COELHO
. Procurador Federal – Procuradoria Especializada junto ao INSS;
. Mestre pela Instituição Toledo de Ensino – ITE;
. Professor de Direito Previdenciária em várias universidades. 
. Professor no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
SAMUEL DE CASTRO BARBOSA MELO
.  Juiz Federal
.  Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
. Professor no curso de Pós-Graduação, nível Especialização, da Faculdade de Direito da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA
 
JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
. Doutor Honoris Causa pela Faculdade EMESCAM
. Mestre pela Universidade Federal do Paraná – UFPR
. Integrante do Comitê Executivo Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ
 
ALESSANDRA TEIXEIRA COSTA
. Advogada
. Mestranda pela UNILA – Universidade Federal da Integração Latino-Americana
. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro
. Especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho pela Academia Jurídica – São Paulo
. Professora de Direito Previdenciário da UNIFOZ – Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu
 
OMAR CHAMON
. Juiz Federal
. Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP
. Professor do curso de Especialização em Direito Previdenciário do Centro Universitário Toledo
 

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